Empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade para o trabalho será indenizada

mínimas de segurança e medicina no trabalho, não tendo usufruído dos intervalos em molde a evitar a

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. COELBA.

Caracterizada a ocorrência de intermediação de mão de obra por empresa interposta.

Vínculo de emprego. Casa lotérica. Jogo do bicho.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Agressão física do empregador contra o empregado

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Prejuízo extrapatrimonial. Assédio moral no ambiente de trabalho.

Dano moral. Indenização. Agência bancária. Roubo.

Os bancos exercem atividades que expõem os frequentadores de suas agências e, principalmente, seus empregados, que nelas normalmente permanecem diariamente, por seis horas ou mais, a extremo risco de roubo.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.

A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um ensaio sobre a garantia do direito à saúde e o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS

O presente trabalho tem como objetivo discutir a garantia, e a efetivação do direito à saúde de

Desaposentação: uma abordagem constitucional do Direito Previdenciário

previdenciário se insere como um direito do trabalhador de retornar à atividade remunerada, bem como do

Apelação cível. Ação de reconhecimento de direito.

Técnicos de radiologia. Direito à carga horária de 24 horas semanais.

TRT determina a inexistência de vínculo de trabalho entre vendedor de seguros e seguradora

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes

Trabalho aos domingos e feriados: quais os impactos das recentes alterações?

Por Carlos Nogueira

Justiça do Trabalho nega diferenças salariais a doméstica que alegou atuar também como babá

Os pedidos da reclamação foram julgados parcialmente procedentes.

Agravo de Instrumento. Cerceamento do Direito de Defesa

Recurso de Revista.

Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

Ex-bancário ganha direito à restituição do auxílio-doença

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terá que restabelecer o auxílio-doença de um segurado, que foi cancelado em 27 de fevereiro de 2007.

Culpa recíproca dá direito à metade das verbas rescisórias

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.